A Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.
B Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.
C Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
D É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
E O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.