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Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade

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Administração Financeira e Orçamentária 1 Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 4 Contabilidade Geral 36 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 4 Legislação Federal 7 Matemática 3 Matemática Financeira 4 Noções de Informática 10 Português 14 Química 22 Raciocínio Lógico 5 Regimento Interno 1
#2131780
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Outros princípios tributários
2018 Quadrix CRQ 4ª Região-SP
Técnico em Contabilidade

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.


É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.

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