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#2130446

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.

Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos os processos que tratem do tema, excetuados aqueles em curso perante os Juizados Especiais, que somente observarão julgados emanados da Turma Nacional de Uniformização.



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