Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 8
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
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Direito Tributário 5
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No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.
Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
