A consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operem na proteção social não contributiva
B definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais
C afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos
D estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios
E defender direitos, visando a garantir o pleno acesso a eles no conjunto das provisões socioassistenciais