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#2139600

A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), define que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará o(s)

  • exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
  • exercício do direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
  • exercício do direito à família e à convivência familiar e comunitária.
  • fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  • casamento e a constituição de união estável.
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