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#2139530

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)

  • violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  • violência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.
  • afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
  • restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
  • proibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
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