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Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 1 Português 9 Psicologia 3 Redação Oficial 1 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 4
#2578691
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2018 Quadrix CRP - 17ª Região (RN)
Advogado

Conforme a CF, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável

  • ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • será aposentado, com direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • será exonerado, com direito à remuneração integral do cargo.
  • será aproveitado em outro cargo, com direito à remuneração integral do cargo.
  • será reconduzido a outro cargo, com remuneração equivalente.
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