Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Contabilidade Geral 40
Contabilidade Pública 14
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Urbanístico 4
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 2
Matemática 1
Noções de Informática 7
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 2
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.
Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
