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#1966031

Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:

  • primazia da realidade.
  • condição mais benéfica.
  • intangibilidade contratual.
  • imperatividade das normas trabalhistas.
  • continuidade da relação de emprego.
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