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Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 3 Farmácia 5 Português 8 Redação Oficial 2 Regimento Interno 1
#1966112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2017 Quadrix CRF-RS
Advogado

A tutela provisória de urgência:

  • quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais e de honorários.
  • não pode ser efetivada mediante arresto ou sequestro por ausência de previsão legal.
  • conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  • perde automaticamente sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
  • não pode ser concedida na sentença, pois perderia seu caráter de medida provisória.
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