A Toda documentação pública e privada compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
B Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
C São Arquivos do Distrito Federal o Arquivo Nacional, o Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário.
D Não compete ao Arquivo Nacional a criação de unidades regionais, uma vez que cada unidade federativa terá autonomia para administrar seu arquivo.
E O governo federal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos por meio de decreto presidencial.