Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A concessão de serviço público é realizada pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade de
tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo
indeterminado.
