A O exercício da profissão de químico compreende, embora não privativamente, análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química.
B As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, não são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
C As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
D As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimentos entre os Conselhos Regionais respectivos.
E Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.