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#2361532

No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido

  • Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.
  • De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.
  • Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  • A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.
  • Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
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