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#3380074
Texto da Questão:

Para responder às questões de 1 a 5, leia o texto abaixo.


Nova lei permite transporte de animais em ônibus em

Florianópolis


Gatos e cachorros de até dez quilos poderão ser

transportados.


O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, (*) o Projeto de Lei Complementar que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nas linhas de ônibus municipais. A medida já está valendo desde a (**).

De acordo com a lei, é permitido o transporte de cães e gatos com até dez quilos. Cada usuário pode levar até dois bichinhos por viagem. A fiscalização fica a cargo dos cobradores de cada ônibus.

A medida é válida em todas as linhas que circulam no território de Florianópolis, tanto as convencionais, quanto executivas, desde que os animais cumpram as exigências da lei.

Segundo o vereador Tiago Silva, autor do projeto, a medida assegura um direito que é dos animais e dos próprios donos.

"Eu fui procurado no meu gabinete para debater essa questão em uma audiência pública. Muitos donos de animais não têm carro e assim não conseguem levar seus bichinhos ao veterinário, por exemplo. Acho que a medida contribui muito para a causa de direitos dos animais", afirma.

Ainda segundo o vereador, a lei é pioneira em Santa Catarina e as ideias da proposta foram baseadas nas Câmaras das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, onde o transporte já é permitido.

Condições

Para o deslocamento, os animais deverão ser colocados em caixas de transporte apropriadas durante a sua permanência no veículo, devendo ser colocados em local definido pela empresa e que ofereça condições de proteção e conforto.

Além disso, para ter o direito, o proprietário deve apresentar atestado de veterinário indicando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem.

A carteira de vacinação atualizada também será exigida e nela deverá constar, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente.

(g1.globo.com)

Segundo o texto, pode-se afirmar corretamente que:

  • em Florianópolis não há mais qualquer restrição ao transporte de animais em ônibus.
  • apenas animais selvagens não podem ser transportados em ônibus.
  • nas linhas executivas e nas linhas tradicionais de Florianópolis o transporte de animais sempre foi permitido, mas agora há restrições em relação ao peso deles.
  • os donos de animais que decidam transportá-los em ônibus em Florianópolis têm direito irrestrito de escolha do acento que irão ocupar com seus bichinhos.
  • há exigências de comprovar a boa saúde dos animais antes que eles sejam liberados para as viagens de ônibus com seus donos em Florianópolis.
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