Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
serão exigidos, dentre outros, os seguintes documentos:
I. certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
II. comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, se for o caso;
III. autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
Pode-se afirmar que:
I. certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
II. comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, se for o caso;
III. autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
Pode-se afirmar que:
