A Ao servidor público é proibido recusar fé a documentos públicos.
B Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.
C Ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
D Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
E Ao servidor público é proibido representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.