A A manutenção de um registro cadastral próprio é obrigatória para todos os órgãos e entidades obrigadas a licitar.
B Para participar de uma licitação não há necessidade de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), conforme o caso.
C É vedado o uso de Registro Cadastral de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D A cópia de certidão ou documento autenticada na forma da lei não dispensa nova conferência com o documento original.
E Os órgãos e entidades que não possuem registro cadastral poderão, a cada licitação, sindicar os proponentes, exigindo-lhes, a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório.