A Estabelecimento de que as competências das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação, dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, Educação e Alimentação Escolar sejam pactuadas em fóruns locais de acordo com as especificidades identificadas.
B Estímulo à produção de hortas escolares transgênicas e livres de agrotóxicos para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola.
C Restrição da oferta e da venda de alimentos com alto teor de gordura, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e desenvolver opções de alimentos e refeições saudáveis na escola.
D Reconhecimento de que a alimentação saudável deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida e com base em práticas alimentares que assumam os significados socioculturais dos alimentos.
E Desenvolvimento de estratégias de informação às famílias, enfatizando sua corresponsabilidade e a importância de sua participação nesse processo.