Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos:
I. a soberania.
II. a cidadania.
III. a dignidade da pessoa humana.
IV. a representatividade política independentemente de partidos.
V. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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