A O cheque pode ser emitido contra instituição industrial, ou comercial não financeira, valendo em qualquer caso como cheque.
B O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito.
C O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
D Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.
E Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, em caso de divergência, a indicação da menor quantia.