Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Enfermagem 1
Farmácia 4
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Constituem motivo para rescisão do contrato
Administrativo:
I. A lentidão do seu cumprimento, levando a
Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos
prazos estipulados.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou
fornecimento.
III. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
IV. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a
associação do contratado com outrem, a cessão ou
transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão
ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Pode-se afirmar que:
