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#2797568

No processo civil, especificamente sobre o cumprimento de sentença, a impugnação não poderá versar sobre:

  • Excesso de execução.
  • Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
  • Inexigibilidade do título.
  • Penhora incorreta ou avaliagao errônea.
  • Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas em qualquer fase do processo.
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