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#2010081

De acordo com a Lei nº 6.965, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições, exceto:

  • Cidadania brasileira.
  • Idade mínima de 21 anos.
  • Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
  • Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
  • Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
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