A É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 60 (sessenta) anos de idade, além de outros requisitos.
B Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso, conforme determina a Resolução em questão.
C Ao CONFEF fica delegada a competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitada a legislação vigente.
D É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débito com o Sistema, além de outros requisitos.
E As mensalidades serão processadas, pelo CONFEF, até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.