A O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma de nível superior.
B O diploma deve ser devidamente registrado, de curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica.
C O diploma pode ser emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado por meio de complementação de carga horária, curso e capacitação, registrado como equivalente ao diploma.
D Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.
E Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico poderá: realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, com supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; e planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.