A Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.
B Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.
C Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.
D Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.
E Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.