A O Edital de uma licitação específica poderá exigir um documento adicional além daqueles já existentes no Registro Cadastral.
B Embora a tomada de preços permita unicamente a participação de interessados previamente cadastrados ou habilitados, estes podem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
C Uma entidade cadastrada poderá participar da licitação modalidade convite, mesmo que não convidada, se manifestar interesse em participar com a antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
D Os órgãos ou entidades que não têm registro cadastral poderão utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades de Administração Pública congênere, sendo obrigatória a manifestação dessa condição no instrumento convocatório.
E A manutenção do registro cadastral é obrigatória.