A A declaração de bens e rendas será transcrita em livro próprio de cada órgão e assinada pelo declarante.
B Os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores de aquisição constantes dos respectivos instrumentos de transferência de propriedade, com indicação concomitante de seus valores venais.
C No caso de inexistência do instrumento de transferência de propriedade, será dispensada a indicação do valor de aquisição do bem, facultada a indicação de seu valor venal à época do ato translativo, ao lado do valor venal atualizado.
D O valor de aquisição dos bens existentes no exterior será mencionado na declaração e expresso na moeda vigente no Brasil.
E Relacionados os bens, direitos e obrigações, o declarante apurará a variação patrimonial ocorrida no período, indicando a origem dos recursos que tenham propiciado o eventual acréscimo.