Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 5
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
Ao incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
aplicou quais princípios do Direito Ambiental?
