A é fenômeno meramente retórico na medida em que inexistem instrumentos jurídicos para sua proteção.
B integra as chamadas cláusulas pétreas, sendo protegida juridicamente, dentre outros mecanismos, pelo instituto da intervenção da União nos Estados.
C não constando do rol das cláusulas pétreas, desafia mecanismo de proteção de feição exclusivamente política.
D é princípio sem efetividade porque a própria Constituição dispõe que os municípios serão criados por Lei Estadual.
E os municípios não possuem autonomia constitucional no sistema jurídico brasileiro porque dependem do repasse de receitas tributárias da União e dos Estados.