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#3507950

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas medidas?

  • Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
  • Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
  • Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
  • Inclusão em programa de apoio socioeducativo ou de preparação para o trabalho.
  • Acolhimento institucional.
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