A O presidente Jair Bolsonaro aprovou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.
B A lei é resultado de um projeto aprovado pelo Congresso no fim de março e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. O texto estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões (meta fiscal) nas contas públicas em 2021.
C Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado pelo Congresso no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo. No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão de disputas políticas, da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais.
D A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e que deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada só no fim de dezembro. Com isso, o governo federal, desde o início do ano, só pôde acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês.
E Em termos gerais, o texto orçamentário define que as receitas somarão R$ 4,324 trilhões e as despesas somarão R$ 4,324 trilhões.