Disciplinas:
Atualidades 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Português 5
Serviço Social 5
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069, Art. 18-B, os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V. Advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V. Advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
