A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei
nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o
diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento
preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os
mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a
verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos
gestores do SUS, é definido como:
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