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#2313739

Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:

  • o não oferecimento do ensino pelo poder público ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente
  • os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino
  • são atos infracionais as brigas ocasionais entre alunos na escola
  • atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
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