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#2001648

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

  • as concessões de serviço público visam a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público e execute o serviço público
  • as concessões de uso de bem público visam somente a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público
  • as permissões de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução de serviço público a pessoa privada ou ente despersonalizado
  • as autorizações de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução e gestão de serviço público a pessoa privada
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