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#2378339

De acordo com o entendimento doutrinário, o monopólio estatal tem natureza de:

  • atuação interventiva do Estado, direta ou indireta, de caráter exclusivo, em determinado setor da ordem econômica
  • atuação interventiva do Estado, direta, de caráter exclusivo, em determinado setor da ordem econômica ou política
  • delegação do direito de explorar a atividade econômica a outra pessoa em regime administrativo de privilégio
  • delegação do direito de explorar a atividade econômica sem fins lucrativos a outra pessoa jurídica de direito público
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