Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2939444

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:

  • a teoria da irresponsabilidade do Estado prevaleceu no mundo ocidental, na metade do século XIX, e justifica-se pelo fato de que o Estado do bem-estar social tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares
  • a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado, considera o Estado mais poderoso que os administrados e, por isso, deve arcar com os riscos naturais decorrentes de suas numerosas atividades
  • a teoria da culpa administrativa procurava distinguir atos de império e atos de gestão; assim, se o Estado produzisse um ato de gestão, poderia ser civilmente responsabilizado
  • a teoria do risco integral é a teoria, em regra, adotada atualmente como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora