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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 12 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 7 Matemática Financeira 10 Noções de Informática 5 Português 20 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#1645894
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2013 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ SMA-RJ
SMFRJ Agente de Fazenda

Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos, corresponde à:

  • discricionariedade regulamentar
  • vinculação ao instrumento convocatório
  • disciplina funcional
  • finalidade pública
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