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#2404132

A Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair deles comandos bastante definidos. Do princípio da moralidade decorre o seguinte comando:

  • isonomia
  • vedação ao nepotismo
  • motivação suficiente dos atos administrativos
  • conduta impessoal
  • publicidade dos atos administrativos
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