A A obrigação tributária acessória pode consistir em uma obrigação de fazer ou não fazer.
B A obrigação tributária acessória decorre direta e exclusivamente da obrigação tributária principal.
C O não cumprimento de uma obrigação tributária acessória não gera penalidade ao contribuinte.
D O cumprimento de uma obrigação tributária acessória somente poderá recair sobre o contribuinte ou o responsável pelo tributo.
E Pelo caráter de autonomia em relação à obrigação principal, a obrigação tributária acessória jamais poderá ser convertida em principal.