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#1827111

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
  • A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  • Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
  • Apenas pessoas físicas e não jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
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