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Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Português 10
#2555399
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2019 Prefeitura de Mondaí - SC Prefeitura de Mondaí - SC
Advogado +

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:

  • Os analfabetos são obrigados a realizarem o alistamento eleitoral e a votar.
  • Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
  • A nacionalidade brasileira é uma das condições de exigibilidade na forma da lei.
  • O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
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