O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao
discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao
Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos
alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se
configura como direito.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
