A O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão ou cessação do Benefício da pessoa com deficiência.
C A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
D O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.