A Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensalper capitaseja inferior a 1/2 (um meio) do salário mínimo.
B Contam na composição da família do requerente do BPC todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, independentemente da relação de parentesco.
C Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensalper capitaseja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
D Para efeito de concessão do BPC à pessoa com deficiência, são considerados impedimentos de qualquer prazo e de qualquer natureza.