A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com a representação dos gestores e trabalhadores, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo.
B O Conselho de Saúde, em caráter consultivo e participativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
C A representação dos gestores nos conselhos de saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.