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Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Português 10
#2366321
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Da extinção do processo
2015 Prefeitura de Fortaleza - CE Prefeitura de Fortaleza - CE
Advogado

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

  • quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
  • quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
  • quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
  • quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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